# Registro público: STJ — 00002871420128140054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - **Classe:** Conflito de Competência - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723926/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723926.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f6d56aa25f071c78ec6e3eec6df1d962439d454215eb1046f0f5f9b7a4e66c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20 - **Último ato com data válida:** 2020-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-02-20** — Petição (TPU 85) > **2020-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-17** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) > **2019-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Admissão / Permanência / Despedida ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-20T16:46:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-21T14:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-21T14:23:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-21T14:23:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-17T17:05:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-12-17T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-18T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-20T17:36:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-21T16:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-17T12:27:01.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) - 2020-02-18T05:11:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-20T15:41:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-17T17:05:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-17T12:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-17T18:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-20T17:36:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-05-20T15:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-17 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:56:00\.282308760Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f6d56aa25f071c78ec6e3eec6df1d962439d454215eb1046f0f5f9b7a4e66c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004372420118200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172323/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [STJ — 00002921920128171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial - [TJPE — 00000316920218173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [STJ — 00002891320118200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722685/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJMA — 00002250920148100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJES — 00001608320178080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250916/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10411 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJRR — 08015727520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08016364020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229695/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734 - **SHA-256 do registro documental:** 6f6d56aa25f071c78ec6e3eec6df1d962439d454215eb1046f0f5f9b7a4e66c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)