# Registro público: TJPA — 00002159320208140006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69c7b904e31f286ff87e514742bacd217d3856935a9b8519fc9f656479ed9bdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-04-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-03-17** — Petição (TPU 85) > **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-10** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-10T10:15:52.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-03-17T14:57:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-01-10T10:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-01-15T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-08-18T09:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-04-27T10:01:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-09-02T08:54:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-09-02T08:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-09-02T09:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} - 2020-09-02T09:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16458", "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9644) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:48:59\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200110101551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69c7b904e31f286ff87e514742bacd217d3856935a9b8519fc9f656479ed9bdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08000353820218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9644 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA / VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003031820078140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9644 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJRR — 00165518720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053843/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9644 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 00015053420108230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9644 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00002510620128140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9644 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJPA — 00001424820058140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9644 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJPR — 00000109420168160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9644 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPE — 00000255420128171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339579/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9644 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 69c7b904e31f286ff87e514742bacd217d3856935a9b8519fc9f656479ed9bdd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)