# Registro público: TJAL — 01962385620038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff32ae3feb5f4365d3195bd22c735b868d5761866872f9def0fbb6c9921e32e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T01:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-13T11:37:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-22T19:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-23T09:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-27T11:49:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-10-11T14:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-22T17:37:06.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2010-07-21T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T10:46:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-13T10:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-13T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-13T10:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T13:28:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-03T08:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-28T17:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-28T19:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-09T21:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-09T21:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-02T14:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-02T15:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-02T15:57:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-13T00:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T18:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-05T18:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-01T19:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-11T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-11T15:42:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-22T01:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-31T16:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T11:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-13T11:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T11:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-06T10:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-12-16T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2006-11-28T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2008-01-25T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2010-01-11T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07509005820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJPB — 00003748420148150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAP — 00025129420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAL — 07514453120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07510971320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJSC — 50001411620208240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJSC — 50005918520228240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJPE — 00000236319958171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO