# Registro público: TJAL — 01967573120038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081d45560462ff82e5527512f0ea007f0d8012677f70293d07ffd9002f17ee33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-31** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2023-08-31T14:48:04.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-06-17T11:45:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2024-02-28T17:42:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-28T17:42:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-21T10:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-26T17:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-22T09:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-24T20:44:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T19:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-06T10:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T22:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-16T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T13:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-20T17:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-30T14:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-20T11:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-02T10:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-21T10:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T17:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-29T10:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T12:54:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-06T18:07:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-29T17:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-19T18:01:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-08T12:07:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-01T07:44:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-05T17:01:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T18:02:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-22T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-03-03T09:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-29T17:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T18:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038146020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 50034486820184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00008962220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08037236720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036223020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00009514620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80047959420198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00010001420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA