# Registro público: TJSP — 00129159020148260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 178b6b3d29be33579f7d5d888c9c385a38510dfad6784b14c067f592552c5a6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T11:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-28T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-28T14:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T14:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T17:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T10:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T17:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T16:53:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-09T18:41:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-12-10T17:43:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T14:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T13:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T15:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-25T17:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T09:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T15:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T18:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-08T21:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-17T12:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T12:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-21T09:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-18T11:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T15:53:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T14:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T15:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T17:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-26T14:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T17:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T17:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-12T10:30:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-31T13:34:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-05-31T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-31T14:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-02T13:53:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-10T12:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-10T12:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-11T11:19:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-08-29T16:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-03-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-05-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-07-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:29\.260026547Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128103833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 178b6b3d29be33579f7d5d888c9c385a38510dfad6784b14c067f592552c5a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00072506420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00026309520148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00071280920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00001313020158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00145631620128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Judicial
- [TJMT — 00002283720108110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMS — 00001421820208120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª Vara