# Registro público: TJPR — 00000024119798160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa7c5c82992ff6d6e020fe65c38438fdb029154141af6eeab8f58b92df0106e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T18:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-26T13:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-08-29T14:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-09-29T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-11-16T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-11-21T14:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-11-29T01:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-26T15:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-21T17:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-22T12:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-22T17:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-22T17:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-23T18:44:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-26T13:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-08-14T13:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-09-29T13:09:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-11-01T19:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-11-16T14:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-11-16T14:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-11-20T17:46:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-15T18:04:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-22T12:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-22T13:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-22T17:34:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-26T14:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-26T14:14:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-26T14:15:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-04-04T16:08:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fa7c5c82992ff6d6e020fe65c38438fdb029154141af6eeab8f58b92df0106e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:13:59\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19791221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1979\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa7c5c82992ff6d6e020fe65c38438fdb029154141af6eeab8f58b92df0106e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000023020068160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000023020178160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739649/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002057920168080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJES — 00002057020188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00002662620168180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00253393020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 30ª Vara Cível
- [TJES — 00002054920198080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - PANCAS
- [TJPI — 00002120520168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000024119798160177 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fa7c5c82992ff6d6e020fe65c38438fdb029154141af6eeab8f58b92df0106e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fa7c5c82992ff6d6e020fe65c38438fdb029154141af6eeab8f58b92df0106e
- **SHA-256 do comentário:** c01cedae13bd81d4edd621c32d1515573efb92d716f8c5e787decbf568a81e46