# Registro público: TJSP — 00111919320098260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BIRIGUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb30ad64c1cdb4c9f24e93a3ae1edc5e531711d7e6ef17523606bd8333bd4123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-28T15:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-02T15:22:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-23T10:32:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-03T10:11:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-04T17:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-04T17:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T18:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-22T17:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-22T17:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T17:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-30T16:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T17:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T18:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T17:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T17:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-09T16:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T16:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T16:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T18:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T17:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T17:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T13:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T13:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T18:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-07T16:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T16:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-07T17:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T18:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-28T18:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-01T16:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-15T18:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb30ad64c1cdb4c9f24e93a3ae1edc5e531711d7e6ef17523606bd8333bd4123.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-05-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:53:02\.228476508Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090728132520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb30ad64c1cdb4c9f24e93a3ae1edc5e531711d7e6ef17523606bd8333bd4123

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001230820208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMT — 00002249820188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJDFT — 00086616020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111919320098260077 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BIRIGUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb30ad64c1cdb4c9f24e93a3ae1edc5e531711d7e6ef17523606bd8333bd4123.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb30ad64c1cdb4c9f24e93a3ae1edc5e531711d7e6ef17523606bd8333bd4123
- **SHA-256 do comentário:** 9ce870ee0fef0e67004f24e30a17b5a9bfc910a0d804884afa5696563e6fbb03