# Registro público: TJSE — 00002859220148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 354b1dc92f5467a7d919b03503ab57c92c90e6f8151dc1d0214062c31966460b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T10:22:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T07:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T11:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T22:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T09:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T10:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T11:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T10:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T10:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-08T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T10:23:18.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-10-02T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T13:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T11:52:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T11:51:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T10:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T14:57:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T14:56:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-01T10:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T11:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/354b1dc92f5467a7d919b03503ab57c92c90e6f8151dc1d0214062c31966460b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:34:36\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140627120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 354b1dc92f5467a7d919b03503ab57c92c90e6f8151dc1d0214062c31966460b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002356720108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / TOMAR DO GERU
- [TJSE — 00002450820108250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / FREI PAULO
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSE — 00011857320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002859220148250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/354b1dc92f5467a7d919b03503ab57c92c90e6f8151dc1d0214062c31966460b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 354b1dc92f5467a7d919b03503ab57c92c90e6f8151dc1d0214062c31966460b
- **SHA-256 do comentário:** faa57356506f5f31580146b923e4e0fc5ac545e14968c23e2060fd911de86636