# Registro público: TRT12 — 00000569520235120057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15adc6faf91281909bd4d2304c83df1024b77fdf88d85f8212cbe46ef9d5f53a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-06** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-03** — Petição (TPU 85) > **2024-05-01** — Petição (TPU 85) > **2024-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-04-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-17T14:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-23T15:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-23T16:11:36.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 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2023-07-29T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-08-07T09:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-08-07T09:52:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-08-10T12:46:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 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2023-08-25T01:25:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724656.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-09-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-02-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-04-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-04-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-04-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-05-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-05-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:45:46\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230117144746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15adc6faf91281909bd4d2304c83df1024b77fdf88d85f8212cbe46ef9d5f53a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000996020185080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS - [TRT14 — 00001343920195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000187320215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT14 — 00002085520215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT19 — 00001445920195190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT23 — 00000403820225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT19 — 00000247920205190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT23 — 00000937920235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14004, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 15adc6faf91281909bd4d2304c83df1024b77fdf88d85f8212cbe46ef9d5f53a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 15adc6faf91281909bd4d2304c83df1024b77fdf88d85f8212cbe46ef9d5f53a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)