# Registro público: TJES — 00001047820208080038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24b8e7e20d1a92dfa8e28d2662c9c8fe7a0153d5b7196c07022e57fdc98f633f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b8e7e20d1a92dfa8e28d2662c9c8fe7a0153d5b7196c07022e57fdc98f633f.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:07:48\.171355812Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24b8e7e20d1a92dfa8e28d2662c9c8fe7a0153d5b7196c07022e57fdc98f633f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005643920154036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297131/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [TRF2 — 50007880220204025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50001578420224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727007/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50004163720214025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF4 — 50101686020114047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50075590720114047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610020/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [STJ — 00001257020104036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879981/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TRF6 — 00469214420134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903634/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Gabinete 06 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 134f2e0b5329401d415755c0ba4e0c1ed16cdf5ce2421823ea1ad411777abde3 - **SHA-256 do registro documental:** 24b8e7e20d1a92dfa8e28d2662c9c8fe7a0153d5b7196c07022e57fdc98f633f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001047820208080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001047820208080038; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24b8e7e20d1a92dfa8e28d2662c9c8fe7a0153d5b7196c07022e57fdc98f633f - **SHA-256 do comentário:** 9e25a490759e39116cd3633d5874a7edf6742ac314fe96c9ba10cf4af3a12f55