# Registro público: TJSE — 00015313920018250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e992d10bde41cf40c0102aabd8007a2cfbe37e84f0d92ee8ea529280ec55af5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-24 - **Último ato com data válida:** 2018-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-31** — Documento (TPU 581) > **2017-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-18** — Petição (TPU 85) > **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-07** — Documento (TPU 581) > **2017-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T22:40:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-02T11:00:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-22T12:20:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-11T13:26:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-01-30T12:54:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-15T12:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-15T12:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T11:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T17:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-07T07:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T03:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-05T16:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-19T20:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T04:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T14:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T14:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T13:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T13:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T13:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-18T08:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-28T09:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-16T09:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-01T16:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-28T13:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-20T20:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-02-14T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-02T13:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-07-05T10:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-22T10:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-10T10:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-27T13:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-17T09:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-03T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-24T08:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-13T11:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-02T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-20T10:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-10T10:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-31T11:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-20T13:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e992d10bde41cf40c0102aabd8007a2cfbe37e84f0d92ee8ea529280ec55af5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2010-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2010-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2010-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2010-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2010-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2010-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2010-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2010-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2010-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2011-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2011-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2011-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:11\.191000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010824120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e992d10bde41cf40c0102aabd8007a2cfbe37e84f0d92ee8ea529280ec55af5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015313920018250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3e992d10bde41cf40c0102aabd8007a2cfbe37e84f0d92ee8ea529280ec55af5 - **SHA-256 do comentário:** a70b1ced4b81505d9059b7e95bf152a5cbbd8c6a439606b693f354f3a86c0d48