# Registro público: TJSE — 00003665820188250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c4c9d845f593bd6e86914ebffb4dacf669c5af86f1928e273872facda2cbab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** —  (TPU )
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-04-11** —  (TPU )
> **2018-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T23:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T11:08:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T11:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T17:03:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T16:31:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T11:53:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T08:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-15T08:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-25T14:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-18T12:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T15:30:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2018-04-12T10:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T13:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-23T12:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T17:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-14T10:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T08:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-21T16:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25T15:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-22T12:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-19T21:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-16T13:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007164620188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00005146920188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00006299020188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 08002936520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0c4c9d845f593bd6e86914ebffb4dacf669c5af86f1928e273872facda2cbab0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)