# Registro público: TRT3 — 00001130720105030062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaúna - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3d795e6664e288b6ca00cc61e639beef2163303750809d1fbff61580f76f4ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09 - **Último ato com data válida:** 2025-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-09-26T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-17T05:47:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-17T05:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-16T04:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-09T14:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-14T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-14T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-06T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-01T03:31:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-01T03:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-27T14:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-19T13:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-06T08:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-26T07:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2017-07-21T00:44:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-21T00:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-19T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2010-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-29T21:14:58\.417407292Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3d795e6664e288b6ca00cc61e639beef2163303750809d1fbff61580f76f4ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001273320245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00002061420235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00002173220145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00000120820225100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00000916220245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000731220195090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT9 — 00000733520245091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b3d795e6664e288b6ca00cc61e639beef2163303750809d1fbff61580f76f4ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)