# Registro público: TJDFT — 00001264420158070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b480340a8d8af9cfc6362ab80fc3f966a5666bbc4d4bc45163381ba42a66c904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Remessa (TPU 980)
> **2021-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T13:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-15T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-04T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-04T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-19T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-05T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-31T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-09T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-16T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-08T18:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-01-08T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T15:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-02T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-04T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T15:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-22T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-24T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-29T12:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-29T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2016-03-14T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2016-07-12T19:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2016-07-27T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2016-08-02T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-23T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2017-08-14T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2017-09-13T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b480340a8d8af9cfc6362ab80fc3f966a5666bbc4d4bc45163381ba42a66c904.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-03-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:13:51\.790000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108220000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b480340a8d8af9cfc6362ab80fc3f966a5666bbc4d4bc45163381ba42a66c904

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001264420158070005 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b480340a8d8af9cfc6362ab80fc3f966a5666bbc4d4bc45163381ba42a66c904.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b480340a8d8af9cfc6362ab80fc3f966a5666bbc4d4bc45163381ba42a66c904
- **SHA-256 do comentário:** 65a8c96bc2681224c333efed8e1ff1135c241bc5c891379e6143d009d38311da