# Registro público: TJMT — 00002270720208110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16d8820ad0fbbed954a2d7d52abe749be852bc4b3094faa2ec386acc0f5dbe33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T16:35:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-02-17T16:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-02-17T16:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-04-04T09:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-04-22T18:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-05-08T16:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-08-05T09:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-09-02T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-09-23T16:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-09-23T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-09-29T21:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-04-01T15:03:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-04-02T14:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-04-07T18:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-07-14T16:08:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-07-28T18:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-08-06T12:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-09-23T17:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-09-29T21:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-09-29T21:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2020-10-08T07:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16d8820ad0fbbed954a2d7d52abe749be852bc4b3094faa2ec386acc0f5dbe33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:50:26\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16d8820ad0fbbed954a2d7d52abe749be852bc4b3094faa2ec386acc0f5dbe33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004101320188110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947270/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00004123520028110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRR — 07162758320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724757/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002310920208110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806133/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TRT17 — 00002419220255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951561/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TJRN — 00272981520128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00271242120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00262181620128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** 16d8820ad0fbbed954a2d7d52abe749be852bc4b3094faa2ec386acc0f5dbe33
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002270720208110034 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16d8820ad0fbbed954a2d7d52abe749be852bc4b3094faa2ec386acc0f5dbe33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16d8820ad0fbbed954a2d7d52abe749be852bc4b3094faa2ec386acc0f5dbe33
- **SHA-256 do comentário:** 00251ed90e3cedc12f14d6def6f326a95bcbbf488e61e311e8288caa3e566760