# Registro público: TRT5 — 00000447320265050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 016019e0f3516e2d48447b847b66f1bc19ba2a88033a406db34cc2588b14d80c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-01** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T15:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-02-05T10:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-02-05T12:13:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-05-12T09:05:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2026-05-20T14:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2026-05-25T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2026-05-25T17:30:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2026-05-25T17:30:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2026-06-01T09:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2026-06-02T08:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-06-12T16:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-06-12T16:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-07-22T12:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-02-05T11:17:11.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-02-05T12:12:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-02-05T12:13:07.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2026-05-25T17:30:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2026-06-01T09:59:19.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-06-17T10:08:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2026-06-17T10:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-05 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-05 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-01 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:43:15\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129155214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 016019e0f3516e2d48447b847b66f1bc19ba2a88033a406db34cc2588b14d80c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000445420255050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000449020185050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731596/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242353920215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT5 — 00000445620245050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004649820255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001770720255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002345320265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO