# Registro público: TRT2 — 00003533020145020079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea927a20c9001b24f064588247d65d8b158545bf07295bf70cfd190d0bbc67b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 333 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-09** — Mandado (TPU 106) > **2021-12-07** — Mandado (TPU 985) > **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono Pecuniário | Abono ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-09T08:30:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-09T08:44:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-11T12:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-14T15:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-17T03:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-17T03:19:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-21T14:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2019-05-14T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-14T16:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-14T16:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-14T16:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-14T16:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-14T16:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-15T04:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-15T04:08:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-30T00:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-30T00:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-30T00:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-31T00:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-31T00:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-31T00:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-31T00:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-31T00:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-31T00:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-05T14:36:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-13T19:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-19T02:19:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-19T02:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-20T02:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-20T02:10:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-25T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-27T14:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-11T01:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-22T22:47:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 333 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725901.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 333 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2021-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2021-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2021-07-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2021-07-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2021-07-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2021-07-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2021-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2021-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2022-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/332` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:30:58\.154000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ea927a20c9001b24f064588247d65d8b158545bf07295bf70cfd190d0bbc67b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006058820145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT3 — 00001897420155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000551920205090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00004975520135020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT2 — 00002282120105020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT16 — 00161901120155160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT20 — 00003031720175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000501320195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS