# Registro público: TRE-RO — 00000603020156220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7796b45658f5596285d725cf49bdbcf3834f7aee1a2f7dd2274baa4f2210e8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13 - **Último ato com data válida:** 2021-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-13** — Documento (TPU 581) > **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-20** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-20** — Documento (TPU 581) > **2016-05-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-13T11:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}} - 2015-03-13T12:32:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}} - 2016-03-03T12:48:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-03T16:28:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-19T13:10:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-19T15:17:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-20T13:16:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-05-20T13:43:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-25T09:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-13T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-20T13:10:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-13T11:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}} - 2015-03-13T11:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}} - 2015-12-29T13:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}} - 2015-12-29T13:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}} - 2016-03-03T12:47:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-03-03T16:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-04T07:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2016-05-13T13:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-19T13:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T13:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T17:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T18:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-19T18:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-20T13:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T13:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T13:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-23T14:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T14:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T14:46:26.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2021-04-29T14:17:41.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2021-04-29T14:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7796b45658f5596285d725cf49bdbcf3834f7aee1a2f7dd2274baa4f2210e8a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-25 — Entrega em carga/vista; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T00:39:40\.537000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150313113744 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7796b45658f5596285d725cf49bdbcf3834f7aee1a2f7dd2274baa4f2210e8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000603020156220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f7796b45658f5596285d725cf49bdbcf3834f7aee1a2f7dd2274baa4f2210e8a - **SHA-256 do comentário:** 9cf96a749e0de9461c6380ecee509b1eaa0f21b767ef6c0c35401ea330e92a22