# Registro público: TJRS — 00018299620178215001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49315cd1e0dba96a98d20b6a2fd444296622bf4c510e3daf93ff0dd19c7f8372 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-17** — Documento (TPU 581) > **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-30T15:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-03-31T12:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-17T16:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-17T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-18T08:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-20T15:08:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2017-04-20T15:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-27T16:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-02T14:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-02T14:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-18T11:52:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49315cd1e0dba96a98d20b6a2fd444296622bf4c510e3daf93ff0dd19c7f8372.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:32\.974866180Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 49315cd1e0dba96a98d20b6a2fd444296622bf4c510e3daf93ff0dd19c7f8372 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50026517720208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana - [TJES — 00002036620218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJRS — 00803420320058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJES — 00002000820218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJES — 00002008120028080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJRR — 08007023720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018299620178215001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 49315cd1e0dba96a98d20b6a2fd444296622bf4c510e3daf93ff0dd19c7f8372 - **SHA-256 do comentário:** 347f8c0800482b62b800d3335350afe39825d004fb538f997f5357dec3bed2ef