# Registro público: TRT3 — 00001130320145030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe98b6f27887a77cd9de620d0244566923bfc542e6ef04d42477d47cb055230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-23 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:53\.849696285Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ebe98b6f27887a77cd9de620d0244566923bfc542e6ef04d42477d47cb055230

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001137120125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001676620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000500820225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00001136620155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00002933320115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002947920115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006752620115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE