# Registro público: TJES — 00001027820208080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 385c07dc6f8a907dfb97bbfa8eb4ce83442464fb37e49555c96bff6c1b7eda23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T15:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-07T13:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-07T13:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-03-16T15:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-02-10T15:10:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-08T14:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/385c07dc6f8a907dfb97bbfa8eb4ce83442464fb37e49555c96bff6c1b7eda23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra pessoas não identificadas como mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:08:48\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107125931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 385c07dc6f8a907dfb97bbfa8eb4ce83442464fb37e49555c96bff6c1b7eda23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001991020228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177145/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00002012020218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJAP — 00061945220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209015/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJGO — 00248428020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJMA — 00001504220208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909702/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00001521220208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJPR — 00000033620198160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823140/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000018120268160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 385c07dc6f8a907dfb97bbfa8eb4ce83442464fb37e49555c96bff6c1b7eda23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001027820208080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contra pessoas não identificadas como mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/385c07dc6f8a907dfb97bbfa8eb4ce83442464fb37e49555c96bff6c1b7eda23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 385c07dc6f8a907dfb97bbfa8eb4ce83442464fb37e49555c96bff6c1b7eda23
- **SHA-256 do comentário:** f49326b95c7ba55e4ad942fc1f9961fec137dd99afcf6fda81eacb83e0254446