# Registro público: TJPR — 00000023419998160082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2321996e2e6b7e1c5ba2f2b39dc1815a69852a48cdc8254dcd57557e7efa5f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2015-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-10T17:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-10T17:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-04-14T15:08:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2321996e2e6b7e1c5ba2f2b39dc1815a69852a48cdc8254dcd57557e7efa5f9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:33:54\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2321996e2e6b7e1c5ba2f2b39dc1815a69852a48cdc8254dcd57557e7efa5f9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000160920266130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TJPR — 00000243320018160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-MG — 06000068620256130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322617/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-RO — 06011135020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916963/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TJGO — 00132958820178090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 6ª Vara das Garantias
- [TJGO — 00095263320198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJMT — 00001026920208110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00000553920088110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a130b2e5f1355ff332376808e984e2bba01cb075b19649ddc4b01521e2978881
- **SHA-256 do registro documental:** 2321996e2e6b7e1c5ba2f2b39dc1815a69852a48cdc8254dcd57557e7efa5f9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023419998160082 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2321996e2e6b7e1c5ba2f2b39dc1815a69852a48cdc8254dcd57557e7efa5f9d
- **SHA-256 do comentário:** 5589bf701f14c9637c6c908453f581f3dbafc9caf291affbf58259732534c997