# Registro público: TJSP — 00138833520088260066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b86485875e456b60dc01d7d5402d7cd86be90d89fe25b98ffddebb3ac26fac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-14** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-01T12:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-19T14:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-24T10:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-31T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-05T15:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T14:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T11:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T12:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-26T12:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T16:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-10T13:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-30T16:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-05T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-30T16:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T10:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T13:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T16:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T10:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T10:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T15:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T18:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T13:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-18T11:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T11:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T14:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T14:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T14:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-07T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T17:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T15:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b86485875e456b60dc01d7d5402d7cd86be90d89fe25b98ffddebb3ac26fac6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-08-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2018-04-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:50:28\.756283340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-01T11:13:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b86485875e456b60dc01d7d5402d7cd86be90d89fe25b98ffddebb3ac26fac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJGO — 00140502820208090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJDFT — 00085076420178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARRETOS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00138833520088260066 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BARRETOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b86485875e456b60dc01d7d5402d7cd86be90d89fe25b98ffddebb3ac26fac6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b86485875e456b60dc01d7d5402d7cd86be90d89fe25b98ffddebb3ac26fac6
- **SHA-256 do comentário:** d8a2145a4a649900d06d08f1da580271aed1fc509bb4cbccc172ba41fc052bb1