# Registro público: TJSP — 00003762320118260059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE BANANAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2365e25e00036b08a883358050cda1e6f8b7e2fb2417f78b740f74fbe7b4eb04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 978)
> **2019-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T14:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-28T13:41:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-12-09T16:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-16T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T17:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T14:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-29T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T14:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T11:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T09:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2365e25e00036b08a883358050cda1e6f8b7e2fb2417f78b740f74fbe7b4eb04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-03-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-05-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:52:05\.177538991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-17T18:38:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2365e25e00036b08a883358050cda1e6f8b7e2fb2417f78b740f74fbe7b4eb04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014782220078260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE BANANAL
- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BANANAL / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJMT — 00002907420158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BANANAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJSP — 00057848820198260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BANANAL / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJAP — 00022488220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BANANAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BANANAL / Vara Única
- [TJRN — 00018777020118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BANANAL / 2ª VARA
- [TJRR — 08000218220208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BANANAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003762320118260059 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE BANANAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2365e25e00036b08a883358050cda1e6f8b7e2fb2417f78b740f74fbe7b4eb04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2365e25e00036b08a883358050cda1e6f8b7e2fb2417f78b740f74fbe7b4eb04
- **SHA-256 do comentário:** 0052ac1136a214a839d16a12d9ba9efa9c03ac36998c75863dce46361d4fe37b