# Registro público: TJRS — 00158313320058210041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Canela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76ae21790d4a33d90c7a5e32fb48e7069a9bef23150ce39003a6f9e3adeab7de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-02 - **Último ato com data válida:** 2023-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-14** — Petição (TPU 85) > **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-02T09:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-04-04T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-04-14T11:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-09-21T13:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-06-28T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-12-07T10:06:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-07T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-12T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-04T10:07:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-05T10:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-02T13:47:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-10-14T13:57:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-17T10:33:57.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2005-10-19T09:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-20T15:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-29T17:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-09T11:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-01T16:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-21T14:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-23T13:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T10:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T08:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T09:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-22T16:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-26T09:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-23T09:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-02T08:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-12T16:54:17.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-12-05T11:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-12T16:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-14T09:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-07T13:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T15:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T15:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T13:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-15T16:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-18T16:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-01T17:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-01T17:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-05T15:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-04-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-06-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-17 — Apensamento; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:07\.649939945Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-09\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 76ae21790d4a33d90c7a5e32fb48e7069a9bef23150ce39003a6f9e3adeab7de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00264588720148210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 3ª Vara Cível - Viamão - [TRF3 — 00084285420064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727284/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRS — 00233515120098210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 76ae21790d4a33d90c7a5e32fb48e7069a9bef23150ce39003a6f9e3adeab7de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 76ae21790d4a33d90c7a5e32fb48e7069a9bef23150ce39003a6f9e3adeab7de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)