# Registro público: STJ — 00002869720218260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791d96d3e42747b7bc8dfd0f49f0fe0e4fb0ab47e4600e3614f5a8b192767a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2022-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T15:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-08T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T15:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-22T10:30:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-23T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T20:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-02-25T22:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-05T18:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T14:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-06T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T18:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-08T10:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-08T11:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-08T11:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-11T12:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-05-30T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-05-30T20:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-01T17:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-01T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T18:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-01-17T14:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T05:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T05:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T17:30:12.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2022-04-06T05:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T14:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-30T19:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T15:31:28.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-06-01T05:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-20T17:33:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-20T17:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-28T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T10:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-22T19:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T15:39:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-25T19:57:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-05T17:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T18:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T14:02:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-31 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-22 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-05 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-05-31 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002885020198130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729176/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00002858120198170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722576/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00241108520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155961/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004341720188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPE — 00000307120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJDFT — 00140486620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424511/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00002162720118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732022/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA
- [TJDFT — 00086511420128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729544/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA