# Registro público: TJSE — 00001825820128250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8df267b2db768adc18e1aada68201af268a66068eba4d67bb6b673bbafc40b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-11** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-14** — Documento (TPU 581) > **2014-12-05** — Documento (TPU 581) > **2014-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Audiência (TPU 970) > **2014-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T14:13:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-12-03T11:18:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-11-19T10:20:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-03-21T09:43:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-03-29T09:41:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-01T09:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T09:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T14:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T11:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T12:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T12:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T13:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T17:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T10:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T11:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T11:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T12:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T10:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T08:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T09:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T15:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T09:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T09:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T12:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T09:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-28T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T18:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-16T15:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-16T11:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T13:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T17:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-11T12:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-25T13:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-14T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-05T16:17:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-24T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T10:21:17.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8df267b2db768adc18e1aada68201af268a66068eba4d67bb6b673bbafc40b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2012-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:36\.614000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8df267b2db768adc18e1aada68201af268a66068eba4d67bb6b673bbafc40b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001024220138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / SIRIRI - [TJSE — 00002450820108250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / FREI PAULO - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00009221620138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / MALHADOR - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001825820128250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c8df267b2db768adc18e1aada68201af268a66068eba4d67bb6b673bbafc40b6 - **SHA-256 do comentário:** effb298c297acbd045fa2f401830424e088f858fdccc54a348836df9d2f378d3