# Registro público: TRT24 — 00241544020215240071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4db0f3ed50f2159753903ce25f3ffbedf5f50f0313190da19a4281661d106431 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17 - **Último ato com data válida:** 2023-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Extensão / Prorrogação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Feriado em Dobro | Descontos Salariais - Devolução | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Fora - Integração | Anulação | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-17T16:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-19T15:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-19T18:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-21T01:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-21T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-30T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-03T14:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-14T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-21T10:04:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-07-07T09:10:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-08T11:28:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-07-08T13:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-09T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-09T01:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-09T01:25:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-23T11:23:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-07-23T18:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-23T18:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-27T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-27T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-27T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-27T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-28T14:44:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-02T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-04T15:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-04T22:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-04T22:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-06T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-06T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-06T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-06T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-14T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-14T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-29T11:05:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-01-14T10:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-14T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-14T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-15T14:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-15T14:35:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-15T14:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13428) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Extensão / Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-10-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-10-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-10-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-10-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-10-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-11-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-12-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:24\.606742614Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210317161925 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4db0f3ed50f2159753903ce25f3ffbedf5f50f0313190da19a4281661d106431 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240329020225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13776, 13805, 13861, 4438 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00241275420215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13428, 13776, 13805, 13861, 4438 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00005585620135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 4438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242358320215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13776, 13805, 13861, 4438 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00005553620115020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 4438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT17 — 00001872020165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 4438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00004802120145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 4438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002163120165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 4438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Aracruz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 4db0f3ed50f2159753903ce25f3ffbedf5f50f0313190da19a4281661d106431 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)