# Registro público: TRE-MG — 06000028720216130300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f3fb2882372120312702a8d515f98a38ec9a5304804d8cf02ac19b305aef707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T14:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-05-21T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-05T12:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-05T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-05T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-05T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-05T18:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-06T03:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-08T02:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-08T12:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-19T19:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-05-21T16:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-04T14:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-05T14:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-03-06T01:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-11T17:47:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-11T17:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-11T17:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15968", "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:15:29\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210304144104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f3fb2882372120312702a8d515f98a38ec9a5304804d8cf02ac19b305aef707

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000076620216130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453952/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000031420216130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742997/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- [TRE-MG — 06000031320216130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738142/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco