# Registro público: STJ — 00002877020098180098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5810e7a09ab1cfd1a46e89162f26cad5136052c9164d69a103bb1e94d03d333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2022-08-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T14:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-29T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T11:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-15T12:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-15T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T12:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-09T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-08-09T18:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-12T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T09:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T11:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-09T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-15T13:40:06.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-08-16T05:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-05T17:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-05T17:03:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-09T17:43:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-15T13:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T19:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T18:30:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-15 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:45:46\.467849970Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f5810e7a09ab1cfd1a46e89162f26cad5136052c9164d69a103bb1e94d03d333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003206520138120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051162/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002747720208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632606/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJPA — 00003827620218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564730/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJGO — 00218414220188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJGO — 00216875320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521676/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJPA — 00003758920188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00002151520168180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520684/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00216580320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520340/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri