# Registro público: TRE-PE — 06000883120206170058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dbacb6974b7b43b0b2157ebb11b646dca4c122b3a9537209f1ee7fac2331269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T10:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T15:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T13:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T11:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T13:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T15:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T10:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T10:48:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T13:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T13:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T15:27:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T15:27:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T15:52:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T15:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dbacb6974b7b43b0b2157ebb11b646dca4c122b3a9537209f1ee7fac2331269.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-19 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:23:46\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200930103612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dbacb6974b7b43b0b2157ebb11b646dca4c122b3a9537209f1ee7fac2331269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000883120206170058 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dbacb6974b7b43b0b2157ebb11b646dca4c122b3a9537209f1ee7fac2331269.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dbacb6974b7b43b0b2157ebb11b646dca4c122b3a9537209f1ee7fac2331269
- **SHA-256 do comentário:** 5d3fad1d889e67a981c93689d3fca3d5146e0f1e8cba2ed0498ca973a451afd9