# Registro público: TJAM — 00006144720138045600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c44b1fd26ef3cd739fc686c5910830fc9d3cc723e81073d231600018a1427986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-29** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T15:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2014-05-23T14:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2014-08-04T16:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2014-12-17T12:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2015-09-03T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2015-10-06T09:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-02T11:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-11T10:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-13T10:48:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2013-11-11T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2014-01-29T12:39:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2015-11-16T13:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-09-29T08:59:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-11T10:53:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-13T10:48:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-13T10:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-13T10:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-13T10:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2020-04-13T10:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c44b1fd26ef3cd739fc686c5910830fc9d3cc723e81073d231600018a1427986.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:01:59\.102000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c44b1fd26ef3cd739fc686c5910830fc9d3cc723e81073d231600018a1427986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000368120138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274586/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00000376920138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296534/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- [TRF5 — 05240798920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301241/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00007045520138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729652/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJGO — 00252899520178090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TRF5 — 05237086220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293777/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50030921020204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284723/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00000298620188160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282576/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** a99238c79366daa96cf5538ffbc389a68346e65b739f65d3d94a3b126c30b4be
- **SHA-256 do registro documental:** c44b1fd26ef3cd739fc686c5910830fc9d3cc723e81073d231600018a1427986
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006144720138045600 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c44b1fd26ef3cd739fc686c5910830fc9d3cc723e81073d231600018a1427986.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c44b1fd26ef3cd739fc686c5910830fc9d3cc723e81073d231600018a1427986
- **SHA-256 do comentário:** f6cef6c57c0c54169fc04a7bcde39f33639f913aa636c1e610dca76621a7a3fd