# Registro público: TJPE — 00000216620218171270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60757e28b2ff93987e84c5c8aaff1c03cbe396bae4646bf9e5721c3227a8d8d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-09** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T14:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-10T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-13T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-13T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-13T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-10T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T09:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T20:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-09T09:30:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2022-05-12T10:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-14T23:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T10:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-31T15:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-09 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:52\.394745082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60757e28b2ff93987e84c5c8aaff1c03cbe396bae4646bf9e5721c3227a8d8d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000310820208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215542/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000218020238172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751543/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJMA — 00002220420208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224628/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPE — 00000172020218170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995030/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJMA — 00001808920198100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492455/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJMA — 00001807220198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487204/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPA — 00000834520218140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880692/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJAM — 00000030520218046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO