# Registro público: TRT10 — 00000026120255100851 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92ccb12e65da836551060abbd5334a9768f9e6bf120b8d245fe4a36a67ba5a3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-16** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-11** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Termo de Rescisão Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T15:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-01-08T16:43:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-01-09T08:19:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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TO"}} - 2025-02-10T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-02-10T16:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-02-11T02:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-02-11T02:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-04-15T11:54:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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TO"}} - 2025-05-03T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-05-04T15:22:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-06-06T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-06-10T10:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-06-10T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-06-11T02:38:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-06-11T02:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-06-11T08:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2025-06-16T13:55:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:46:14\.956000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108152149 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92ccb12e65da836551060abbd5334a9768f9e6bf120b8d245fe4a36a67ba5a3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000732020235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218193/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001599520235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO - [TRT11 — 00001989720235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160072/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT6 — 00000889820235060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157376/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / RECIFE - 05A VARA - [TRT5 — 00000549520265050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429240/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT14 — 00000920220245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213887/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT16 — 00160579020255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476709/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT5 — 00000078520265050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742082/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 11ª Vara do Trabalho de Salvador