# Registro público: TRT13 — 00001999620225130023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea7be5fb69a7fa165c1e5be3b4bda6c791ad4fde67a4e555fe2fe66ed3839418 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25 - **Último ato com data válida:** 2022-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2022-05-11** — Procedência (TPU 219) > **2022-05-11** — Audiência (TPU 970) > **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-25T12:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-25T14:51:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-03-25T14:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-28T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-28T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-07T15:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-08T11:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-11T15:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-11T12:24:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-05-12T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-29T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-29T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-08T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-08T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-13T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-13T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-21T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-12T10:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-07T15:35:06.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2022-05-11T12:24:49.000Z — Procedência (TPU 219) - 2022-05-11T12:24:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-05-12T10:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-25 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-11 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:05\.575583341Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-25T12:06:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea7be5fb69a7fa165c1e5be3b4bda6c791ad4fde67a4e555fe2fe66ed3839418 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002464920265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00242015420175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000567820195050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT8 — 00001025020255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT23 — 00001188920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001196720245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT11 — 00000444520245110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT5 — 00000225120215050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** ea7be5fb69a7fa165c1e5be3b4bda6c791ad4fde67a4e555fe2fe66ed3839418 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)