# Registro público: TRE-TO — 06004365020206270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a32c3fd1e5dd455e92a9054841fea5e603a28b925db4e0c19583a5843ad9de57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-25** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T14:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2020-12-18T17:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2020-12-18T14:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-01-25T15:46:23.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-01-26T13:25:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-02-04T18:54:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-02-04T18:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-03-24T19:03:11.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-03-24T19:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004098220246030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902319/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE STF3
- [TSE — 06004080920246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000331520246090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901278/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-TO — 06008065120206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898086/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-AL — 06002690620246020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897576/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06004230620246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896149/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002832320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895917/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004049220206200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895230/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE JURISTA 1