# Registro público: TRT3 — 00001140420135030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a09152852ecd4fc2f2608cb0ed6d9a3b28fdc72d6cf1e9b0867be571fa6e772f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-03-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:03\.979258498Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a09152852ecd4fc2f2608cb0ed6d9a3b28fdc72d6cf1e9b0867be571fa6e772f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001682020105030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001394620155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001131920155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT14 — 00002370220265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000175220165070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT2 — 00005340920145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT19 — 00001734820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Maceió