# Registro público: TJPR — 00000024420258160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 152fb0dd749f88ac8c0e7b7ba13a666351b76e92cc52fb42eab81e530b8554da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-01T08:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T08:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T08:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T11:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T12:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T12:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T13:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T13:13:12.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T14:16:39.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-01T15:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T15:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T16:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T17:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T17:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T19:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T19:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-02T19:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T08:06:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T08:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T10:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T10:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26372", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-07T08:00:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-01-08T10:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-01-09T16:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-04T00:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-05T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T16:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T16:51:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T16:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T17:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T17:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-27T18:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}
- 2025-02-28T11:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8906", "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/152fb0dd749f88ac8c0e7b7ba13a666351b76e92cc52fb42eab81e530b8554da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-02-27 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-06-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-06-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T16:25:05\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250101080045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 152fb0dd749f88ac8c0e7b7ba13a666351b76e92cc52fb42eab81e530b8554da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000297620268160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000203620268160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452292/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001697720248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPR — 00000295220258160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001368720248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001056220258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00004418120148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00004354820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000024420258160075 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/152fb0dd749f88ac8c0e7b7ba13a666351b76e92cc52fb42eab81e530b8554da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 152fb0dd749f88ac8c0e7b7ba13a666351b76e92cc52fb42eab81e530b8554da
- **SHA-256 do comentário:** f278a3a77785942312c91f847c06876cfc2e2882c55753af788befb0675a9008