# Registro público: TRE-GO — 00001392020166090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b46c3ba241ce9a152b593658dd88ceb945bc4da7e0750730b20cc098e8bbd830

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-20** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T01:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T06:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-20T04:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-24T02:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T02:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-11-16T04:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-20T03:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T01:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-20T03:21:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-21T02:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-24T01:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-13T06:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T06:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-17T02:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:15\.183069459Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160915181031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b46c3ba241ce9a152b593658dd88ceb945bc4da7e0750730b20cc098e8bbd830

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002491920166090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190471/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-GO — 00000166520176090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 00004260320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824411/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-GO — 00000655420166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PR — 00003438420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821299/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004044220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806517/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RN — 06004338920246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004087920166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592177/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL