# Registro público: TRT3 — 00000012120105030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c3ff154e79ff98fcfc8da160dfa129d7d7332069b57e7f6c1cbbc6da9385960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04
- **Último ato com data válida:** 2014-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:52\.900842199Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c3ff154e79ff98fcfc8da160dfa129d7d7332069b57e7f6c1cbbc6da9385960

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000127420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000030620145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00000075720145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / PETROLINA - 01A VARA