# Registro público: TRE-SP — 06000173220206260267

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b0342ccaaea5c0f231ab124026eaf6f40cd08145a474e13bc1adb3d2ee1166

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T08:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-09-30T18:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-09-29T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-01T16:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-01T17:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-14T02:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-18T02:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-18T14:18:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-09-29T08:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-09-30T16:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-01T16:56:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-18T14:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-18T14:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-18 trata do assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:37:16\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200929083729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70b0342ccaaea5c0f231ab124026eaf6f40cd08145a474e13bc1adb3d2ee1166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000251420246260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
- [TRE-AL — 06011746320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138512/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06010049120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131870/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SP — 06000253320206260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985635/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SP — 06000217420246260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
- [TRE-SC — 06000461020246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452520246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004995720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105227/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE STF1