# Registro público: TRT17 — 00001423220195170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18cc184434c0c171e35098b8e2d648bbc5b83b723eb503bdf0f9cd73afa394ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 532
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-06** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Mandado (TPU 985)
> **2025-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T17:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-01T17:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2019-03-08T12:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T10:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T18:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T12:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T10:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T08:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T12:38:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-09-05T12:38:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-09-07T00:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-07T00:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-11T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
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- 2019-10-07T09:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 532 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00000194820165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00010206520125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00010204320125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT11 — 00001988320225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00004383720125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001462420165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA