# Registro público: TJSC — 00000619320088240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Palmitos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6d37589e9ef238ae21001407abe608d9e1833c7e81d6e482e6207078f61f8e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-09** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T20:11:23.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-16T17:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-16T17:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T17:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-16T17:29:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-06T14:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-06T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-06T17:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T16:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-09T12:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-09T12:25:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-02-22T18:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-16T17:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-16T16:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-21T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-02T18:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-26T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-17T17:49:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-06-25T13:55:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-05-27T15:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-25T16:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-25T14:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-25T13:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-21T18:33:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2009-08-24T09:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-26T13:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-26T12:53:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-03-26T12:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-26T12:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-25T18:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-03-25T18:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-03-25T17:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-18T18:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-16T16:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-11T16:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-11T16:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T16:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T14:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-28 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 no assunto oficial «Estaduais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / Vara Judicial - Tapera
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPR — 00000167219918160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000304119958170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA