# Registro público: TJSE — 00009037920038250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b7989d100a5bebb0aebbf908b3c382cee851d57ffcda5f8d2c12d7d6210eeee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** —  (TPU )
> **2017-04-19** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-04-19** —  (TPU )
> **2017-04-19** —  (TPU )
> **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-12** —  (TPU )
> **2017-03-25** —  (TPU )
> **2017-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T04:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T17:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T17:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T09:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-25T03:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T08:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T08:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T08:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T10:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T10:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T10:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-12T08:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-05-19T08:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-05-19T08:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-05-17T11:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-03-12T12:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-08-09T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-07-02T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-20T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-12T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-09-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-05-15T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-02-06T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T09:32:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-20T09:31:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-19T14:32:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2017-04-12T09:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T08:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T08:05:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-02-29T10:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T13:28:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-03-31T13:09:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-03-31T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-30T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-30T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T12:28:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-03-14T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2003-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2003-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2004-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2004-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2004-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2005-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2006-07-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-04-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014300220018250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00008705520048250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00015951520028250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJDFT — 00137080920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJCE — 08535070720148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00002719020178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos