# Registro público: TRT16 — 00161888320205160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14263c449addfd3c5f9321a99494525ec98c637fcfb3774fe6be85d700b211c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-07T08:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-12T20:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-14T17:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-18T18:22:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-06-19T13:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-23T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-28T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-26T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-02T13:51:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-02-02T13:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T12:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-19T12:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-13T21:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-18T18:02:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-21T22:22:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-27T10:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-28T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T13:51:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-02-03T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-21T20:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T09:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160963420225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213588/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT16 — 00161889220255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT23 — 00001456020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425048/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT16 — 00160571920225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477179/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT14 — 00001639120225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730412/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001632220255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727045/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT8 — 00001009820255080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726967/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT6 — 00000623620225060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724784/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / RECIFE - 15A VARA