# Registro público: TRT3 — 00001142820135030016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e38f61c2a8ae37c020e7bad8c5de7b6f6c777518fb935d2427946f3ebb1b5668 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2021-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-26** — Recebimento (TPU 977) > **2021-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Licitude/Ilicitude ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-10T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-05T16:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-10-29T04:47:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-29T04:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-27T17:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-26T17:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-02T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-02T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-02T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-25T01:33:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-25T01:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-25T01:33:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-25T01:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-24T13:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-24T13:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-24T13:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-24T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-24T12:21:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-24T12:19:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-18T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-18T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-18T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-04T09:46:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-04T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-04T00:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-04T00:15:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-04T00:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-03T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-03T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-03T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-02T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728764.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e38f61c2a8ae37c020e7bad8c5de7b6f6c777518fb935d2427946f3ebb1b5668.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-03-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:44:37\.958670289Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e38f61c2a8ae37c020e7bad8c5de7b6f6c777518fb935d2427946f3ebb1b5668 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001142820135030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e38f61c2a8ae37c020e7bad8c5de7b6f6c777518fb935d2427946f3ebb1b5668 - **SHA-256 do comentário:** b96c2d331a7d166c3a1ba88548fa5f3aa1a3a3f2731a1adf0111979932c27e26