# Registro público: TRT6 — 00248003919945060381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f650579e3c701b5a1aacb904a036375f1d0927ca6146b8314f51ad9b06e601b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-11** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 1994-05-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-29T14:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-05T10:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T11:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-21T08:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-04T15:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1994-08-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-29T13:44:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-24T19:59:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-08-28T11:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-21T07:51:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-04T15:35:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-04T16:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-11T11:52:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-08-27T14:27:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-03-28 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1994-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1994-05-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1994-08-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-09T04:38:49\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f650579e3c701b5a1aacb904a036375f1d0927ca6146b8314f51ad9b06e601b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000840920215060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000222620215060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT23 — 00001994220255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000052320255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT24 — 00242628520265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT10 — 00002062120255100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00005196020255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Goiânia - 05a Vara
- [TRT15 — 00012961620135150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto