# Registro público: TJSP — 00083055320118260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BIRIGUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba58da72eddfa326f6874b6b7f9de7afdab919b1ee5307581f4d8fa7b29764be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2013-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-21T14:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-22T17:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T17:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T17:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T15:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T15:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-03T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T17:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T17:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-04T18:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-10-25T17:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T17:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-09T09:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-22T17:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T17:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T17:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-25T16:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-09T17:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T17:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T16:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T16:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T17:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-02T11:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-11T17:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T17:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T17:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T18:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T17:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T17:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba58da72eddfa326f6874b6b7f9de7afdab919b1ee5307581f4d8fa7b29764be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-10-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-03-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-03-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-06-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-09-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:27:43\.702195572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110620160901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba58da72eddfa326f6874b6b7f9de7afdab919b1ee5307581f4d8fa7b29764be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010378820148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPE — 00000378920208170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232620/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJRN — 01000070920168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00069942920128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00009517320128260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPB — 00008957020198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPA — 00004478120118140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJPB — 00006981320178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / Vara Única de Teixeira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083055320118260077 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BIRIGUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba58da72eddfa326f6874b6b7f9de7afdab919b1ee5307581f4d8fa7b29764be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba58da72eddfa326f6874b6b7f9de7afdab919b1ee5307581f4d8fa7b29764be
- **SHA-256 do comentário:** 5c48f9f85b695801caa6dd20025d2e33b7349708c533dd1cdb2360d6e4302b60