# Registro público: TJPR — 00000025619778160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1977-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdf2de7dfcf3081d3573d05dc87d91fe3f6af44997fb946691a69a601069ef93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alteração de Coisa Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-09T14:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-14T14:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-14T15:25:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-15T13:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-15T13:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-15T17:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-16T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-17T01:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-30T18:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-14T12:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-15T16:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-01T13:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-02T01:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-09T14:50:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-14T14:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-14T15:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-15T17:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-16T10:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-16T10:07:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-16T13:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-29T14:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-11T00:27:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-12T13:01:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-14T12:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-15T16:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-15T16:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11705", "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdf2de7dfcf3081d3573d05dc87d91fe3f6af44997fb946691a69a601069ef93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração de Coisa Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-14 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:55:05\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19770414000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1977\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdf2de7dfcf3081d3573d05dc87d91fe3f6af44997fb946691a69a601069ef93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00550944120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000128620068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754912/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 01668261520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70062718420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00004844620088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJDFT — 00052702420148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA C?VEL DO PARANO?
- [TJMA — 00000351619928100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJSE — 00448628520208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290588/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** cdf2de7dfcf3081d3573d05dc87d91fe3f6af44997fb946691a69a601069ef93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025619778160130 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Alteração de Coisa Comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdf2de7dfcf3081d3573d05dc87d91fe3f6af44997fb946691a69a601069ef93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cdf2de7dfcf3081d3573d05dc87d91fe3f6af44997fb946691a69a601069ef93
- **SHA-256 do comentário:** 0a8563466714462275bb56d379814b140e0c2cf92449b6b369c0f17ac70f1ad9