# Registro público: TJSP — 00039251320148260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9683dd2cf0afadc4b54d2ae6cd985521e6b7345698b9f6fdb7598f88a7a2ad96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-11T11:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-14T09:01:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-04-14T09:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T12:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-16T10:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T14:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-15T10:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T23:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T17:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-18T10:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T10:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T15:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T12:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-20T14:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T10:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T11:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-04T18:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-11T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-05T10:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T17:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T09:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T10:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-02T15:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-18T09:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-29T11:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T13:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-04T10:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T11:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T18:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T12:01:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-15T15:46:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-05-15T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-04-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2020-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2020-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2020-12-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2021-08-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2022-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-05-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2022-05-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/271`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:00\.908863740Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140411110523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9683dd2cf0afadc4b54d2ae6cd985521e6b7345698b9f6fdb7598f88a7a2ad96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00270235920098190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00207508820148190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00036524720018190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO